Logo Cnj 
Logo Cnj 
Portuguese English Spanish
 

Portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa conjunta tem como objetivo o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O observatório, que possui caráter nacional e permanente, também tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. 

Na solenidade de lançamento do Observatório foram eleitos quatro casos para acompanhamento inicial: a Chacina de Unaí, ocorrida em Minas Gerais; os rompimentos das barragens de Fundão e da Mina do Córrego do Feijão (Mariana e Brumadinho/MG); e o incêndio na Boate Kiss, no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Portal of the National Observatory on Environmental, Economic and Social Issues of High Complexity, Impact and Repercussion 

The National Council of the Public Prosecutor´s Office (CNMP) and the National Council of Justice (CNJ) instituted the National Observatory on Environmental, Economic and Social Issues of High Complexity, Impact and Repercussion.

The joint initiative aims to improve the performance of institutions on these issues, including the implementation and modernization of routines, priorities, organization, specialization and structuring of the Judicial Branch and Public Prosecutor´s Office.

The Observatory also has the attribution of promoting institutional integration, elaborating studies and proposing concrete measures to improve the national justice system when facing issues of high complexity and great impact on society, economics and environment.

At the launching ceremony of the National Observatory, four cases were selected for initial follow-up: the Unaí Slaughter, in Minas Gerais; the ruptures of the dams Fundão and Mina do Córrego do Feijão in Mariana and Brumadinho/Minas Gerais; and the fire at the Kiss nightclub, in the state of Rio Grande do Sul.

 

 

Agenda 2030

     

SENP, Quadra 514 Norte,
Lote 9, Bloco D
Brásilia - DF, 70760-544

 

  • (61) 2326-5000

SAFS, Quadra 2 Lote 3
Edificio Adail Belmonte
Brásilia - DF, 70070-600

  • (61) 3366-9100