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Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça

Depois de oito anos, o caso conhecido como Chacina de Unaí continua sem definição. Na ocasião, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em serviço. A suspeita é que o crime tenha sido cometido a mando de fazendeiros da região, em Minas Gerais, a 250 quilômetros de Brasília. O processo tramita até hoje, com inúmeros pedidos de habeas corpus, apelos e embargos dos acusados. O julgamento definitivo poderá ser feito pelo Tribunal do Júri, tão logo o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos.

No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias contra trabalho escravo.

Os irmãos Antério e Norberto Mânica são apontados como mandantes do crime e, segundo a investigação, teriam tomado a iniciativa de executar os agentes porque se sentiam prejudicados com as fiscalizações do Ministério do Trabalho. Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro teriam intermediado a contratação dos pistoleiros com a ajuda de Francisco Élder Pinheiro. Os acusados de  executar o crime são Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda.

Por duas vezes, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí. A primeira delas em 2004, meses depois do suposto crime e mesmo após as acusações, em 2008, foi reeleito. Pelo cargo que ocupa, Antério tem foro privilegiado e o processo contra ele tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O gestor de Unaí chegou a ser preso em 2007, mas conseguiu a liberdade por meio de habeas corpus. Na época, o Ministério Público Federal emitiu parecer contra a libertação de Mânica.

Para o procurador regional da República que atua no caso, Carlos Vilhena, a legislação brasileira é uma das principais causas para o processo estar a tantos anos sem solução, já que cada decisão judicial permite que contra ela sejam manejados inúmeros recursos. “Como são oito réus, com advogados diferentes, prazos em dobro, a dificuldade é ainda maior”, ressalta.

O processo está atualmente no Supremo Tribunal Federal, que terá a função de decidir se os assassinatos configuram crimes dolosos contra a vida. Se os ministros do STF chegarem a essa conclusão, o caso volta para a 9ª Vara de Federal de Belo Horizonte, jurisdição do crime, onde haverá julgamento pelo Tribunal do Júri.

Se o processo permanecer sem solução até o fim de 2012, Antério Mânica será julgado na  1ª instância, com os outros réus. Como não pode ser reeleito prefeito de Unaí, Mânica perde o foro privilegiado após o término do mandato, em 31 de dezembro.

Data em memória - Em memória das vítimas da chacina, foi criado em 2009, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro.

     

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