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Caso Brumadinho: procedimentos de investigação instaurados e ações ajuizadas

Desde o rompimento das barragens da Mina de Feijão, da Vale, na região de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem atuado para investigar as causas da tragédia, apurar responsabilidades e cobrar, na Justiça, adoção de medidas emergenciais e de reparação aos danos causados às pessoas atingidas e ao meio ambiente.

Confira os procedimentos de investigação abertos pelo MPMG:

1) Inquérito Civil 0090.19.000014-2
Objeto: levantamentos em relação aos danos ambientais verificados em decorrência do rompimento das barragens na Mina Córrego do Feijão, inclusive, para a tutela da vida animal, visando a colheita das provas necessárias à adoção de providências para a reparação dos danos.

2) Procedimento Investigatório Criminal MPMG-0090.19.000013-4
Objeto: apuração da responsabilidade pelo rompimento da barragem córrego do Feijão, em Brumadinho/MG

3) Inquérito Civil MPMG-0090.19.000012-6
Objeto: levantamento de vítimas da ruptura das barragens de rejeitos da Mina Córrego do Feijão e providências para salvaguarda de seus direitos.

4) Inquérito Civil MPMG-0090.19.000011-8
Objeto:  apuração dos fatos que resultaram no rompimento da barragem de rejeitos minerários localizada na Mina Córrego do Feijão, bem como para identificação dos responsáveis pelo fato e providências cabíveis para salvaguarda dos recursos naturais e das vítimas, além da responsabilização do(s) administrador(es) do empreendimento.

5) Inquérito Civil MPMG-0024.19.001433-2
Objeto: investigação das repercussões, no âmbito dos direitos humanos, decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos minerais pertencentes à mineradora Vale S. A., localizada  em Córrego do Feijão, em Brumadinho

 

Veja as ações ajuizadas:

1) Ação 0001827-69.2019.8.13.0090
Objetivo: garantir o abrigamento das famílias removidas pela Defesa Civil de suas moradias em imóveis, hotéis e pousadas, e bloequeio de $ 5 bilhões da mineradora.

Andamento processual



2) Ação 0001835-46.2019.8.13.0090

Objetivo:  bloqueio de R$ 5 bilhões da mineradora Vale visando garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais.

2.1 Ação 5000056-68.2019.8.13.0090 (nova numeração)

Objetivo: pedido principal de reparação dos danos ambientais ocasionados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

 Andamento processual

 

3) Ação 5013909-51.2019.8.13.0024

Ação contra a Vale para adoção de medidas em relação a barragens consideradas em zona de risco ou atenção (ALARP Zone)

Andamento processual
 

Atuação extrajudicial

1) Recomendação – Defesa da fauna

Objeto: elaboração de um plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos pelo derramamento da lama dos detritos da Mina do Córrego do Feijão

2) Recomendação – Patrimônio histórico e cultural

Objeto: ações de contenção, recolhimento e neutralização dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas e preservação do patrimônio cultural, histórico e turístico.

3) Recomendação - Defesa da fauna 2

Objeto: proibição de pesca, monitoramento no Paraopeba e fornecimento de água para animais atingidos pela lama da Vale

4) Termo de Ajuste Preliminar (TAP)

Objeto: proposta de acordo para exigir da Vale adoção de medidas emergenciais e reparadoras pelos danos causados com o rompimento das barragens em Brumadinho

5) Recomendação - Defesa da Fauna Barão de Cocais

Objeto: apresentação de plano emergencial em relação aos animais em Barão de Cocais

6) Recomendação - Proteção Patrimônio Cultural Barão de Cocais

Objeto: retirar todos os bens culturais móveis existentes na área impactada por um possível rompimento da barragem Gongo Soco,

7) Recomendação - Proteção Patrimônio Cultural

Objeto: proteção do patrimônio cultural localizado em áreas próximas a nove barragens em situação de risco

8) Termo de Compromisso - Auditoria Independente

Objeto: contratação de auditoria independente pela Vale para verificar medidas de recuperação socioambiental das áreas impactadas pela tragédia de Brumadinho

 

Fonte: MPMG

     

SENP, Quadra 514 Norte,
Lote 9, Bloco D
Brásilia - DF, 70760-544

 

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