Logo Cnj 
Logo Cnj 
Portuguese English Spanish
 

MPMG denuncia a Copasa por crime ambiental em Brumadinho

Também foi proposta Ação Civil Pública para obrigar a empresa a implantar sistema de tratamento de esgoto na cidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e seu diretor presidente por crime ambiental cometido em Brumadinho. Além disso, o MPMG propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a empresa e contra o município de Brumadinho para que seja implantada uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em até dois anos.
 
De acordo com as ações, desde meados de 2008, a Copasa causa poluição em níveis que podem resultar em riscos à vida humana por lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos d’água Córrego do Bananal, Ribeirão Águas Claras, Rio Manso e Rio Paraopeba, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Segundo narrado na ACP, “os réus (Copasa e município de Brumadinho) ficam imputando um ao outro a culpa pela omissão de ambos e quem vem sofrendo as consequências são o meio ambiente e a população de Brumadinho. Não cabem sequer justificativas de ordem orçamentária para um município com arrecadação considerável como Brumadinho ou para uma empresa concessionária que, segundo divulgação oficial, apresentou lucro líquido de R$ 419,795 milhões  em 2013”.

De acordo com o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, "a omissão dos denunciados vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. Inúmeras doenças graves estão relacionadas ao lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos, tais como amebíase, leptospirose, hepatite infecciosa, giárdiase, escabiose e esquistossomose. Além disso, a destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição das águas superficiais e subterrâneas no estado de Minas Gerais. O problema já foi diagnosticado pelo Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (Igam) em um relatório de 2013, no qual asseverou que o lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água constitui uma das principais causas de poluição hídrica na região da Bacia do Rio Paraopeba, onde está inserido o município de Brumadinho".
 
O promotor de Justiça explica que, “embora a propositura de ACPs contra a Copasa seja fato recorrente, tendo em vista a inatividade da empresa e o descumprimento de metas para o tratamento do esgoto em diversos municípios, a Ação Penal por crime ambiental dessa natureza contra a concessionária é a primeira, que eu tenha conhecimento, em todo o estado. Infelizmente, isso é resultado direto da conduta da Copasa, que não cumpre prazos, que permite a continuação da poluição de cursos d’água, que não se mostra disposta a soluções consensuais, que tem orientação institucional de não celebrar Termos de Ajustamento de Conduta e que só responde efetivamente por via judicial. Além disso, a necessidade de tratamento de esgoto do município de Brumadinho é emblemática, seja pelo longo período de inércia - a concessão é de 2008 -, seja pela relevância ambiental do local, cujos mananciais abastecem quase 4 milhões de pessoas, o que representa 70% da população da capital mineira e 50% dos habitantes de sua região metropolitana”. 

Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
08/08/14

     

SENP, Quadra 514 Norte,
Lote 9, Bloco D
Brásilia - DF, 70760-544

 

  • (61) 2326-5000

SAFS, Quadra 2 Lote 3
Edificio Adail Belmonte
Brásilia - DF, 70070-600

  • (61) 3366-9100