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A pedido do MPMG, Justiça nega Habeas Corpus e determina retorno às prisões temporárias de 13 pessoas investigadas no caso Brumadinho

Atendendo à manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contrária à soltura de 11 funcionários da Vale e dois da empresa terceirizada Tüv Süd investigados em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) por envolvimento no rompimento da barragem em Brumadinho, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 13 de março, habeas corpus impetrados pelas defesas.

Todos são investigados por envolvimento no rompimento da barragem a montante da mineradora, no distrito Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana da capital, em 25 de janeiro. Dois engenheiros da Tüv Süd atestaram a estabilidade da barragem. Com essa decisão, os 13 devem retornar à prisão para cumprimento da prisão temporária decretada pelo juízo da comarca de Brumadinho.

Considerado o maior desastre ambiental e humanitário do país, o rompimento da barragem matou 200 pessoas. Outras 108 permanecem desaparecidas sob a lama de minério que contaminou e afetou o Rio Paraopeba.

Também por unanimidade, a 7ª Câmara Criminal negou o pedido das funcionárias M.C.O.L.A.A. e C.H.S.M., para serem contempladas com a prisão domiciliar. Elas alegaram que fazem jus ao benefício por terem filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado.

De acordo com o voto do relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados acerca da situação de instabilidade da barragem.” A Justiça considerou a prisão necessária para a apuração das responsabilidades.

O relator afirmou ainda em seu voto que ficou demonstrado que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. O relator descartou a alegação de “qualquer constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”.

Os mandados de prisão serão expedidos pelo desembargador-relator Marcílio Eustáquio logo após o término da sessão de julgamento da 7ª Câmara Criminal.  As ordens judiciais serão encaminhadas à Polícia Civil para cumprimento.

O cálculo dos dias remanescentes da prisão temporária dos funcionários, que já estiveram presos por tempo e períodos distintos, deverá ser feito somente depois de cumpridos os mandados.

Fonte: MPMG

     

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