Logo Cnj 
Logo Cnj 
Portuguese English Spanish
 

Vale deverá apresentar relatório de pagamentos e fornecer cestas básicas a atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Em audiência da 6ª Vara da Fazenda Estadual, também foi estabelecido prazo para demonstrar regularidade no fornecimento de água

Vale deverá apresentar relatório de pagamentos e fornecer cestas básicas a atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, nessa quinta-feira, 7 de março, a Vale foi intimada a demonstrar em juízo a efetivação e um relatório parcial de pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem, ocorrida em Brumadinho, em 25 de janeiro. O prazo estabelecido é até 4 de abril de 2019, data em que também ocorrerá uma nova audiência de conciliação, que será realizada às 14h.
A audiência contou a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas da União e do Estado, Advocacia-Geral do Estado e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos representantes da mineradora.

O promotor de Justiça do MPMG André Sperling falou sobre os resultados da audiência:

 

[ÁUDIO]

 

A Vale concordou em receber até 8 de março e em utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O material passará por análise para o início dos pagamentos. As partes informaram e-mail para recebimento da lista de eleitores da Comarca de Brumadinho, para o cruzamento de dados e o posterior pagamento às vítimas.

Independentemente do fluxo utilizado pela Vale para a efetivação dos pagamentos das outras comunidades, também ficou designada audiência de conciliação para o dia 21 de março, data em que a Vale se comprometeu a apresentar a análise da documentação individual dos atingidos e a demonstrar que não haverá falta de água - ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba. Nessa mesma data, a mineradora deverá demonstrar ainda a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares.

Sobre os pedidos de urgência, a Vale vai se manifestar até o dia 19 de março, e a análise da necessidade dessas medidas será feita pelas partes na audiência do dia 21.

Cestas básicas
Também na audiência ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira receberá uma cesta básica por mês, durante 12 meses.
A fim de garantir celeridade na adoção das medidas emergenciais e evitar dificuldades na tramitação dos autos da ação judicial, a Vale e o Estado de Minas Gerais celebraram um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.

O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, sendo R$ 500 milhões depositados em juízo. Os outros R$ 500 milhões poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

Processo eletrônico (PJe) nº 5010709-36.2019.8.13.0024

 

Fonte: MPMG

     

SENP, Quadra 514 Norte,
Lote 9, Bloco D
Brásilia - DF, 70760-544

 

  • (61) 2326-5000

SAFS, Quadra 2 Lote 3
Edificio Adail Belmonte
Brásilia - DF, 70070-600

  • (61) 3366-9100