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MPMG acompanha situação de crianças e adolescentes afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem trabalhado em conjunto com a força-tarefa instituída para adotar ações relacionadas ao rompimento da barragem Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho.

Em reunião com o Conselho Tutelar do município, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o órgão identificou a situação de algumas crianças e adolescentes que perderam os pais em razão do rompimento da barragem.

A promotora de Justiça Paola Domingues, coordenadora do (CAODCA), esclarece que os casos que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brumadinho já se encontram judicializados para fins de regularização da guarda. Paola destaca que, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o primeiro direito a ser assegurado às crianças e adolescentes que tenham perdido os pais em decorrência da tragédia é o de ter assegurada sua convivência familiar.

Segundo Paola Domingues, as crianças e adolescentes atingidos – e seus respectivos núcleos familiares – também possuem direito a tratamento médico e acompanhamento psicológico, caso constatada a necessidade, para superação dos traumas vivenciados. Ela ressalta a necessidade de garantir o direito à moradia, no caso de crianças e adolescentes que se encontram desalojados, bem como os direitos à educação, ao lazer, ao esporte e à dignidade, com absoluta prioridade, conforme prevê o ECA.

“O Ministério Público tem participado de reuniões com a presença de representantes da Vale, do Estado de Minas Gerais e do Município de Brumadinho para cobrar a disponibilidade dos serviços necessários para o atendimento dos atingidos e, mais especificamente, da garantia dos atendimentos de saúde, assistência social e educação às crianças e adolescentes envolvidos”, afirma.

Nos próximos dias, equipes técnicas do MPMG farão visitas aos hotéis e pousadas onde estão hospedadas as famílias atingidas para atendimento e auxílio no encaminhamento das demandas existentes, com prioridade para aqueles núcleos familiares que contam com a presença de crianças, adolescentes, idosos, gestantes e deficientes.

 

Fonte: MPMG

     

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