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TJMG homologa acordo para indenizar atingidos pela Samarco

A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, homologou na última terça-feira, 2 de outubro, acordo para indenização a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração S/A, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana.

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Acordo deverá agilizar o pagamento de indenizações a cerca de 3 mil famílias atingidas pelo rompimento da barragem

O acordo homologado estabelece as regras para o pagamento das indenizações. Uma delas é a individualização dos valores a serem pagos. A Fundação Renova, criada em 2016 para executar as ações de compensação socioeconômica e socioambiental após o desastre, irá se reunir com os familiares atingidos. Por meio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a fundação apresentará uma proposta aos moradores da região com valores específicos a partir do dano informado no cadastro dos atingidos.

A juíza comenta que são mais de três mil famílias atingidas e a grande maioria espera o encaminhamento da ação civil pública que busca o ressarcimento de danos. Já foram realizadas 12 audiências no Fórum de Marina e 10 reuniões extrajudiciais realizadas pelo Ministério Público.

No termo homologado ficou acertado que os atingidos terão acesso às informações que serão base para apresentação da proposta de acordo. A quitação dos valores deverá discriminar os danos e os respectivos valores.

A apresentação da proposta de indenização deverá ocorrer no prazo de até três meses contados da data da conclusão dos cadastros individuais, passíveis de renegociação conjunta em caso de impossibilidade técnica. Para o pagamento das indenizações, será utilizado o montante depositado em juízo de aproximadamente R$ 300 milhões.

A magistrada explicou que, caso os valores não sejam aceitos pelos familiares, a Defensoria Pública deverá ser acionada para rever as discussões junto ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mariana.

Os termos do acordo foram assinados, na 2ª Vara da Comarca de Mariana, pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura; pelo promotor do Ministério Público, Guilherme de Sá Meneghin; e por representantes das famílias atingidas pelo rompimento da barragem, da mineradora Samarco e das controladoras Vale e BHP Billiton.

Acompanhe o andamento do processo

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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