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Caso Kiss: MP irá recorrer para manter o julgamento no Tribunal do Júri

Competência do julgamento pelo Tribunal do Júri foi excluída pelo TJRS

 

“Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular”. A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após ser informado da decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS que julgou, por 4 votos a 4, o recurso dos quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades no caso da boate Kiss. Com o empate, o resultado que prevalece exclui a competência do Tribunal do Júri de decisão sobre o caso.

O coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, acompanhou a votação no TJRS e lembrou que desde início o Ministério Público defendeu e tem toda a convicção de que houve dolo. “A condenação deve ser por homicídio doloso, temos a convicção disso”. Lembrou, ainda, que o MP tem certeza que o STJ irá acolher a tese sustentada pelo MP no sentido de que é possível a configuração de homicídio doloso no caso Kiss.

De acordo com o procurador de Justiça Silvio Munhoz, que assinou o parecer do MP e atuou na sessão, empate escancarou a divergência entre os desembargadores, a própria controvérsia do caso, por isso mesmo os réus deveriam ser julgados pelo tribunal popular, sob pena de violação do princípio da soberania do Júri.

O MP já ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão anterior da 1ª Câmara Criminal do TJRS que afastou as qualificadoras (fogo, asfixia e torpeza) do processo.

Desacolheram os embargos infringentes os desembargadores Sylvio Baptista Neto, presidente do 1º Grupo Criminal; Rosaura Marques Borba; Jayme Weingartner Neto e José Antônio Cidade Pitrez. Já os desembargadores Victor Luiz Barcellos Lima; Manuel José Martinez Lucas; Honório Gonçalves da Silva Neto e Luiz Mello Guimarães acolheram o recurso dos réus.

Fotos: Renata Simmi/MPRS

 

Silvio Munhoz (à esquerda) atuou na sessão
 
Luciano Vacarro acompanhou o julgamento no TJRS

 

Fonte: MPRS

     

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