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Documentos

- Relatório Parcial sobre Atuação Preventiva dos Conselhos Nacionais no Caso Pinheiro (atualizada em 27/08/2020)

- Termo do Acordo firmado entre Braskem, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Maceió (AL) (14/05/2020)

- Relatório Parcial sobre Atuação Preventiva dos Conselhos Nacionais no Caso Pinheiro (atualizada em 01/04/2020)

- Portaria Ministério do Desenvolvimento Regional 664/2020, que autoriza o Gestor Operacional do Programa Minha Casa, Minha Vida a alienar as unidades habitacionais de empreendimentos às famílias atingidas pelos efeitos da subsidência nos bairros Mutange e Bom Parto (20/03/2020)

- Despacho 01887/2020 - PGU/AGU - Informa as ações para alienação das unidades habitacionais dos Conjuntos Parnaíba e Bentes I e II (27/03/2020)

- Of. 127 AGU - Detalha ações para alienação das unidades habitacionais dos Conjuntos Parnaíba e Bentes I e II (01/04/2020)

- Segundo Relatório da Justiça Itinerante e Cartórios Extrajudiciais (11/02/2020)

- Relatório Parcial sobre Atuação Preventiva dos Conselhos Nacionais em Negociação Administrativa de Grande Complexidade em Maceió (atualizada em 09/01/2020)

- Nota Pública - Respostas aos questionamentos apresentados pelos representantes da comunidade em reunião realizada em 18/12/2019, no TJAL, em Maceió

- Mapa do Acordo

- Pauta da Reunião 11/12/2019 – Plano para remoção da população das áreas de risco prioritárias – área de resguardo e encosta do Mutange, Maceió/AL

- Registro da reunião - Caso Pinheiros – 11/12/2019

     

SENP, Quadra 514 Norte,
Lote 9, Bloco D
Brásilia - DF, 70760-544

 

  • (61) 2326-5000

SAFS, Quadra 2 Lote 3
Edificio Adail Belmonte
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