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Justiça define atuação de instituições públicas na tragédia em Brumadinho

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, autorizou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) elabore pesquisas e fiscalize a qualidade da água do Rio Paraopeba e que a Cia. de Saneamento do Estado (Copasa) realize campanha publicitária com foco na utilização e no consumo de recursos hídricos, após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A decisão foi tomada em audiência de instrução realizada hoje, 20 de agosto, com instituições do sistema de Justiça e a mineradora Vale S.A. Todos os custos dos trabalhos serão financiados com dinheiro bloqueado da empresa, à disposição do juízo.

Um total de R$3 milhões foi liberado para que a Copasa realize divulgação durante três semanas em 22 municípios do estado. Para a UFMG, foi ordenada a transferência inicial de R$ 22 milhões, que serão utilizados para desenvolver pesquisas e projetos focados na reparação dos danos ambientais. A universidade federal também deve monitorar a qualidade da água superficial e subterrânea do Rio Paraopeba.

Novas audiências

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública de Minas reiteraram o pedido de extensão de todas as medidas emergenciais em favor dos integrantes da comunidade quilombola de Pontinha. A Vale vai se manifestar sobre essa questão até a data da próxima audiência, marcada para 24 de setembro, às 13h.

Foi definida também outra data de audiência para 24 de outubro. O rol de testemunhas arroladas pela mineradora deve ser apresentado em 15 dias e, posteriormente, o juiz Elton Pupo Nogueira irá definir a data em que elas serão ouvidas.

Rompimento da barragem

O desastre em Brumadinho, segundo informações do Corpo de Bombeiros, matou 247 pessoas e outras 23 ainda estão desaparecidas, totalizando 270 vítimas. Além disso, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que despencaram com o rompimento da barragem atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao Rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e fornece água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Processo 5010709-36.2019.8.13.0024.

Fonte: TJMG

     

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