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Acordos pré-processuais homologados em Brumadinho atingem 85,59%

O rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale S.A., em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, encontrou um Judiciário estadual mais atento e preparado para atender à população atingida. Imediatamente após o rompimento da barragem, o Tribunal municiou a Comarca de Brumadinho de infraestrutura e ferramentas indispensáveis para que ela oferecesse respostas rápidas às demandas apresentadas.

Foi instituído um Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais, antecipada a implantação do Processo Judicial eletrônico (Pje), e magistrados e servidores receberam treinamento adequado para atendimento às vítimas e o bom e célere andamento dos procedimentos jurídicos.

Em março, a conciliação de demandas foi incentivada com a reestruturação e ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Brumadinho, cabendo a esse órgão a homologação extra-judicial e judicial, em prazo rápido, de acordos individuais propostos pela Defensoria Pública.

Números

De março até o último dia 25 de julho, passados seis meses da tragédia em Brumadinho, o Cejusc realizou 118 audiências no setor pré-processual, com 101 acordos firmados. O índice de acordos homologados na conciliação atingiu 85,59%.

Na área judicial, 669 audiências foram marcadas – destas, 481 realizadas, com o comparecimento das partes envolvidas no processo. Desse total, 184 acordos foram homologados, ou seja, um percentual de 38,25%.

Foram realizados ainda acordos externos entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Mineradora Vale, sem a realização de audiências no Cejusc de Brumadinho. Nessa categoria, foram homologados 134 acordos, quando envolveram menores de idade, os processos tiveram a intervenção do Ministério Público de Minas.

Segundo o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, José Ricardo Véras, a tragédia tornou evidente a necessidade de providências urgentes, para a prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

“Os números contabilizados após seis meses do rompimento da barragem, no setor pré-processual e processual do Cejusc da Comarca de Brumadinho mostram que o Poder Judiciário está perfeitamente apto a atender às vítimas do desastre”, salientou José Ricardo Veras.

Conciliação

O Cejusc de Brumadinho concentra as audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.

O objetivo é resolver conflitos de modo informal, gratuito e por meio do acordo. A negociação consensual, ainda na fase pré-processual, contribui para a resolução mais ágil de controvérsias.

Vítimas

As investigações criminais para apurar as responsabilidades pelo colapso da barragem da Mina Córrego de Feijão ainda não foram concluídas. Na justiça estadual, a mineradora Vale foi condenada, pela primeira vez, a reparar os danos caudados pela tragédia.

Na área trabalhista, um acordo vai garantir a indenização aos familiares das vítimas. Até esta sexta-feira, 26 de julho, 248 mortes foram confirmadas e 22 pessoas seguem desaparecidas.

Fonte: TJMG

     

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