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Justiça realiza mais uma audiência sobre rompimento de barragem

Terminou no início da noite desta quinta-feira (21/11) mais uma audiência que apura os danos causados pela mineradora Vale com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.

Os trabalhos foram presididos pelo juiz Elton Pupo Nogueira. Os processos que apuram os danos tramitam na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estadual de Belo Horizonte.

Durante a audiência, foram ouvidas duas testemunhas: uma apontada pelo Ministério Público (MP), a outra pela Vale. As partes apresentaram ainda proposta para continuação do pagamento emergencial às pessoas atingidas direta e indiretamente. Por fim, o juiz homologou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que trata dos serviços de auditoria técnica e ambiental.

Aproximadamente 800 pessoas protestaram em frente ao Fórum, segundo os seguranças do local. No meio da tarde, o juiz suspendeu os trabalhos por 15 minutos por conta da manifestação, que teve um trio elétrico na frente do prédio. O barulho estava inviabilizando a realização dos trabalhos, mas a situação foi resolvida, e os trabalhos retomados.

Pagamentos emergenciais

A Vale juntou hoje ao processo proposta de pagamento que mantém os valores já estabelecidos, porém com alteração dos critérios. Os valores serão descontados de futuras indenizações a serem pagas. Segundo a empresa, atualmente mais de 108 mil pessoas já foram atendidas com o pagamento, a partir do que ficou decidido na audiência de 20/11/19.

Pela nova proposta da Vale, os pagamentos emergenciais seriam prorrogados por mais seis meses, para moradores das comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo e das margens do Córrego Ferro-Carvão.

Também continuariam a ter direito ao pagamento as pessoas impactadas, inclusive as que residem em outras localidades, mas que participam de programas de apoio desenvolvidos pela Vale — como os programas de moradia, de assistência social, de assistência agropecuária e de assistência a produtores locais — e estejam registradas nos respectivos programas até a data de hoje.

A pessoa que entende ter sido prejudicada e não pertence a esse grupo teria que comprovar substancial impacto na renda (superior a 50%) decorrente do rompimento da barragem, para receber o pagamento.

Pela proposta apresentada pelos autores (Estado, Ministério Público, Defensoria Pública), os pagamentos seriam prorrogados por mais oito meses (tempo em que se apurariam os efetivos danos sofridos) para as pessoas que residem na região já "coberta" pelo critérios atuais, desde que a renda do prejudicado não ultrapasse a média de rendimentos do trabalho do País, que é de R$ 2.234, segundo o IBGE.

A Vale pediu para se manifestar sobre a questão na próxima audiência, em 28/11, e foi atendida pelo juiz.

TAC

O TAC homologado hoje prevê a realização de serviços de monitoramento de qualidade das águas superficiais e dos sedimentos nas bacias dos Rios Paraobepas e São Francisco, plano de monitoramento de qualidade de água subterrânea, monitoramento da água distribuída para a população atingida, entre outros estudos, tudo compartilhado com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e custeado pela Vale.

Testemunhas

O secretário municipal de obras e serviços de Brumadinho, Alcimar Barcelos, foi a testemunha do MP. O secretário descreveu os danos causados ao município com o rompimento da barragem. Segundo ele, o rompimento da barragem interditou estradas, isolando 40% da população da sede. 

Ainda segundo o secretário, o rompimento da barragem resultou em perdas para o comércio, aumento do trânsito na cidade (pelas atividades de reparação em desenvolvimento) e aumento da população de Brumadinho em aproximadamente 6 mil habitantes.

Por fim, o secretário apontou algumas obras que estão sendo realizadas pela Vale, entre elas a construção de quatro creches, a construção de uma ponte e de uma alça rodoviária, além de contribuição financeira e de pessoal para a saúde do município.

A bióloga Gleuza Jesue, testemunha apontada pela Vale, apresentou um panorama das ações já realizadas e em andamento para recuperação da área atingida. A bióloga iniciou seu depoimento falando sobre análises técnicas (água e solo) já realizadas, “mais de 4 milhões”, segundo ela. 

Estão em andamento, segundo a testemunha, avaliações de risco ecológico e à saúde humana, manejo e destinação dos resíduos (após liberação pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil), implantação de viveiros de mudas de flora da região (incluindo mata atlântica), para recuperação da área atingida. 

A bióloga citou ainda ações voltadas para a fauna, como implantação de um hospital veterinário e uma fazenda abrigo. Segundo a bióloga, 17.400 animais foram resgatados, sendo que 9 mil foram aves.

Ainda em seu depoimento a testemunha afirmou que a Vale já distribuiu quase 500 mil metros cúbicos de água, 16 mil toneladas de alimentos para animais e executou 344.323 metros de cercas. Por fim, destacou programas de fomento à economia, na área de agricultura, turismo, entre outros.

Recuperação da Bacia do Rio das Velhas

A Vale juntou aos autos proposta de preservação do Rio das Velhas. Os autores vão se manifestar sobre a questão, antes da apreciação do juiz.

Fonte: TJMG

     

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