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Autocomposição proporciona solução de conflitos ambientais

A autocomposição para a solução de conflitos ambientais é o tema de um dos painéis que acontece nesta quinta-feira, 8 de agosto, como parte da programação do III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, que começou ontem, em Araxá, e se encerra amanhã, 9 de agosto.

O painel contará com a participação de dois integrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, que falará sobre “Tutela Judicial Adequada e a Questão de Competência”, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, que abordará o tema “Autocomposição no Poder Judiciário”.

Reunindo grandes nomes do cenário jurídico e ambiental nacional, o congresso, em sua terceira edição, tem como tema central “Proteção Ambiental: a missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público” e conta com a participação de outros membros do Judiciário mineiro. O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, irá participar do encerramento do encontro.

Desafios e ações

Em sua apresentação no painel, o 1º vice-presidente do Tribunal mineiro vai traçar um panorama da mineração em Minas Gerais, de onde se extrai cerca de 60% da produção de minério do País. “Hoje, no estado, a mineração é responsável pela produção de 275 milhões de toneladas/ano (25% da produção industrial do estado)”, observa.

Entre outros pontos, o desembargador lembrará a magnitude dos desastres socioambientais provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, e da Barragem I do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano.

“De acordo com o relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), de 2017, Minas Gerais possui 698 barragens, 22 delas em condições vulneráveis, sendo que a de Brumadinho era uma das que se considerava estável. E o Governo do Estado estima que há muitas outras clandestinas em situação vulnerável”, ressalta.

Esse quadro demonstra, avalia o desembargador, a necessidade de que seja criada “uma estrutura geral de cautela, fiscalização e acompanhamento desse seguimento pelos órgãos competentes, inclusive, pelo Poder Judiciário”.

O 1º vice-presidente mostrará ainda alguns números, que revelam a avalanche de processos que recaiu sobre o TJMG relacionados às duas tragédias. Entre outros pontos, ele indicará que a atuação do TJMG, no caso de Brumadinho, foi mais efetiva, e discutirá ainda os desafios nas ações relacionadas ao rompimento de barragens.

Conciliação e mediação

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, fará uma síntese histórica do instituto da conciliação, lembrando que ele remonta à Bíblia Sagrada e, no Brasil, sempre existiu, ainda antes da Independência.

A magistrada lembra que o constituinte, em 1988, inovou o ordenamento jurídico quando determinou a criação de Juizados Especiais e instituiu a figura dos juízes leigos, aos quais foram atribuídas funções de conciliação e auxílio no julgamento de causas de menor complexidade.

Alguns dados de pesquisas recentes sobre o perfil do brasileiro face aos conflitos serão mostrados, bem como os meios à disposição dos envolvidos para a resolução das controvérsias – jurisdição estatal, arbitragem, autotutela, conciliação e mediação.

Além de falar sobre a Lei 13.105/2015, que institui a mediação, e de aspectos do Código Civil que tratam sobre o tema, a desembargadora falará também sobre a política da autocomposição no TJMG, ressaltando que o Judiciário mineiro tem empreendido todos os esforços para adotar e implementar a política nacional de solução de conflitos.

A 3ª vice-presidente fornecerá ainda dados de produtividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Minas e do desempenho do Tribunal mineiro nas últimas três semanas nacionais da conciliação.

Os quatros Cejuscs especializados do TJMG também serão abordados, bem como o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e o grupo de trabalho criado no TJMG para monitorar e mapear ações judiciais de atividades com potencial de risco ambiental e humano.

Abertura e programação

Confira aqui matéria sobre a abertura do congresso, na noite de ontem, 7 de agosto, que contou com a presença do desembargador Afrânio Vilela, representando o presidente Nelson Missias.

Veja também a programação completa do congresso.

Fonte: TJMG

     

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