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Proteção aos Povos Indígenas e ODS 15

Com o acompanhamento do caso Coronavírus (Portaria CNJ nº 57/2020), a questão da proteção das comunidades indígenas isoladas e de contato recente da região Amazônica recebeu destaque, dada a alta vulnerabilidade desses povos, e a constante divulgação na mídia dos riscos de extermínio.

Diversas questões relacionadas à segurança alimentar, saúde e isolamento dos povos indígenas já foram judicializadas, e passaram a ser monitoradas pelo Observatório.

Com isso, o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, foi incluído para monitoramento pelo Observatório Nacional por meio da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 08 de maio de 2020.

Neste contexto, foi autorizada a realização de força tarefa pelo CNJ e CNMP para levantamento e consolidação de dados e informações com o propósito de dar suporte ao cumprimento das decisões judiciais.

O CNJ também foi convidado a participar do debate estabelecido por meio da ADPF 709, proposta pela APIB – Associação dos Povos Indígenas Brasileiros), que entre outros pedidos, destaca a necessidade da proteção territorial dessas comunidades.

 

Relatório 1

Relatório 1 - Anexo 3

Relatório 2

Relatório 3

 

     

SENP, Quadra 514 Norte,
Lote 9, Bloco D
Brásilia - DF, 70760-544

 

  • (61) 2326-5000

SAFS, Quadra 2 Lote 3
Edificio Adail Belmonte
Brásilia - DF, 70070-600

  • (61) 3366-9100