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Reunião discute políticas públicas para imigrantes venezuelanos

Na tarde de sexta-feira (21) instituições e entidades estiveram reunidas na Prelazia, centro da cidade para discutir o tema: “O que juntos podemos fazer para dar melhores condições de vida aos imigrantes venezuelanos que buscam Roraima”. Participaram da reunião o juiz da Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras, equipe da Divisão de Proteção, além do promotor de Justiça Ricardo Fontanella, Polícia Federal, representantes do Centro de Imigração de Direitos Humanos, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, representantes de escolas, além da própria Diocese de Roraima que convocou a reunião.

De acordo com Ivone Salucci, conselheira dos direitos da criança e do adolescente, hoje a preocupação das entidades que atuam na defesa desses direitos é que as crianças venezuelanas, principalmente as indígenas, voltaram para as ruas e vivem em situação de vulnerabilidade, mendicância, sujeitas a todo tipo de violência. “Além dessa situação de extrema pobreza, enfrentamos ainda, dificuldades burocráticas, pois muitas crianças não possuem documentação. Estamos reunidos para buscarmos soluções para esses problemas” disse.

Conforme o juiz da Vara da Infância e Juventude Parima Dias Veras a situação atual do alojamento disponibilizado para essas pessoas não oferecem condições adequadas. “Sabemos que já foram inciadas as reformas desse local, para melhor atender esses imigrantes. Percebemos inclusive que muitas pessoas voltaram pras ruas. Estamos atuando em várias frentes, em parceria com Ministério Público, Polícia Federal, diversas entidades e tentando dialogar com Estado e Município, para tentar minimizar esse problema” afirmou.

Ainda conforme o magistrado foi determinada uma medida protetiva para que Estado e Município se unissem para ajudar essas pessoas e durante seis meses, não se via mais crianças nas ruas. Porém, a decisão foi suspensa devido a um recurso protocolado pela Prefeitura.

Veras afirmou que enquanto não é resolvida essa questão judicial, o juiz de ofício pode instaurar medidas protetivas. “Toda situação de risco quando é detectada, nós instauramos essa medida protetiva e fazemos os encaminhamentos necessários para solucionar essa questão do risco no menor espaço de tempo possível. A Divisão de Proteção da Vara da Infância, por meio dos técnicos, são encarregados de averiguar a situação in loco, confecciona relatório e a partir disso, nós tomamos várias medidas conforme o caso concreto” disse.

O magistrado afirmou que após a reforma do alojamento localizado no bairro Pintolância onde vai ser construído um redário pra atender melhor os indígenas waraos, será possível retomar as ações de retirada dessas pessoas das ruas. “A situação do alojamento estava totalmente inadequada pra atender os venezuelanos, com condições impróprias de higiene, funcionando mais como um depósito de gente. Agora com a reforma, será possível atuarmos para levar de volta essas pessoas para o alojamento, fazendo campanhas para que as pessoas não ofereçam dinheiro, já que os imigrantes terão alimentação, atendimento médico e na medida do possível, educação, atendendo as necessidades básicas deles. Esse trabalho é feito com vários órgãos parceiros” concluiu.

Fonte: TJRR

     

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