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Justiça Itinerante realiza atendimento no abrigo do bairro São Vicente

A Vara da Justiça Itinerante iniciou desde segunda-feira (10), o mutirão de atendimento voltado aos imigrantes venezuelanos no abrigo localizado no bairro São Vicente. Os atendimentos ocorrem até sexta-feira (14), das 9h às 14h.

As ações desenvolvidas fazem parte do acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Roraima e Alto Comissariado da Organização das Nações  Unidas Para Refugiados (ACNUR), firmado em 20 de junho de 2018. Este é o primeiro do Gênero no Brasil. A equipe é composta pelo juiz e idealizador do programa "Justicia Sin Fronteras", Erick Linhares, servidores da Vara, além do conciliador voluntário, juiz federal venezuelano Oswaldo Pérez.

Dentre os atendimentos prestados, estão o reconhecimento e dissolução de união estável, emissão de registros de crianças nascidas no Brasil, fixação de alimentos, reconhecimento de paternidade, dentre outros. Também  serão tratadas questões de juizado fazendário, no que diz respeito ao acesso a políticas públicas de saúde e principalmente educação, e outros problemas que surgirem. Também participam da ação, o Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

Fonte: TJRR

     

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