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Justiça Itinerante levará atendimento a abrigo de imigrantes

A Vara da Justiça Itinerante inicia na próxima segunda-feira  (30), o mutirão de atendimento voltado aos imigrantes venezuelanos. Inicialmente, a ação será realizada no abrigo localizado no bairro Jardim Floresta. Os atendimentos irão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

A equipe será composta pelo juiz e idealizador do programa " Justicia Sin Fronteras",  Erick Linhares e quatro servidores, além do conciliador voluntário, juiz federal venezuelano Oswaldo Pérez, que na manhã de hoje (27), assinou  o termo de compromisso.

"O conciliador desempenha um papel muito importante  na solução de conflitos. O Oswaldo tem um vasto conhecimento e vem agregar sua experiência de lidar com os venezuelanos, em aspectos como linguagem, o que irá ajudar bastante na comunicação", ressaltou o magistrado.

Dentre os atendimentos que serão prestados, estão o reconhecimento e dissolução de união estável, emissão de registros de crianças nascidas no Brasil, fixação de alimentos, reconhecimento de paternidade, dentre outras.  "Também  serão tratadas questões de juizado fazendário, no que diz respeito ao acesso a políticas públicas de saúde e principalmente educação, e outros problemas que surgirem" disse Linhares informando que participarão  dessa ação, o Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

O próximo abrigo a receber a Justiça Itinerante, será o do Caranã, no período de 1 a 5 de outubro.

As ações desenvolvidas fazem parte do acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Roraima e Alto Comissariado da Organização das Nações  Unidas Para Refugiados (ACNUR), firmado em 20 de junho de 2018. Este é o primeiro do Gênero no Brasil.

Fonte: TJRR

     

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