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Projeto Cives realiza primeira audiência na Operação Acolhida

Dentre as demandas mais apresentadas ao Judiciário do Estado de Roraima, devido ao movimento migratório, está a situação de crianças e adolescentes que entram no Brasil desacompanhados dos pais ou pessoas legalmente responsáveis. Para resolver essa e outras demandas, e contribuir com o processo de Interiorização de imigrantes venezuelanos, por meio da Operação Acolhida, executada pelo Exército Brasileiro, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) criou o projeto Cives (Centro de Cidadania para Imigrantes e Indígenas).

Funcionando desde o início do mês de fevereiro dentro do Centro de Triagem e Interiorização da Operação Acolhida, no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, o Cives já vem alcançando os resultados estimados pelo Judiciário; dentre eles, a regularização de crianças e adolescentes em território brasileiro.

A primeira audiência de guarda foi realizada nesta última quinta-feira, dia 20, pelo juiz da Comarca de Pacaraima, Marcelo Batistela. A ação contou com a presença de integrantes do MPRR (Ministério Público de Roraima) e DPE (Defensoria Pública do Estado), e deferiu o pedido da imigrante Yuletzi Dell Vale Aray Hernandes para obter a guarda da sobrinha menor de idade.

Segundo o magistrado, a criança estava em um abrigo do município, separada dos parentes, e a imigrante, que se declarou tia, apresentou documentos solicitados para comprovação do parentesco, respondendo adequadamente à entrevista realizada pelas autoridades integrantes da audiência, o que resultou no deferimento da guarda provisória da criança para a familiar que solicitou.

“Entendemos a necessidade de resguardar os interesses da menor, que sem documentação ou guarda regularizada no Brasil estaria em uma situação de risco e vulnerabilidade ainda maior se permanecesse vivendo longe daqueles que se apresentaram como familiares”, explicou.

Além da ação de guarda, o Cives, desde que foi instalado junto à Operação Acolhida, também já viabilizou uma reintegração familiar em que uma criança pôde se juntar à família na cidade de Manaus, no Amazonas. O projeto segue recebendo demandas, como pedido de autorização de viagens e emancipação de menores, as quais são analisadas com urgência para que o trâmite siga de maneira célere e a ação do Exército não encontre empecilhos para realizar o trabalho de interiorização, que exige que todos os participantes estejam documentados e regularizados no Brasil.

CIVES – O termo Cives adotado pelo TJRR para batizar o projeto vem da frase romana “Cives orbis terrarum sumus, que significa “Somos todos cidadãos do mundo”, levando em conta a disponibilização de serviços voltados para a garantia dos direitos e cidadania para todos de maneira digna.

Fonte: TJRR

     

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