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Varas da Infância realizam mutirão para regularizar documentação de guarda de crianças e adolescentes

A 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizou nesta quinta-feira, dia 16, um Mutirão de Guarda voltado principalmente para famílias imigrantes. O mutirão teve como objetivo fortalecer os direitos de crianças e adolescentes que se encontram dentro do contexto da imigração em Roraima e sem a devida documentação. Durante o mutirão foram emitidos 18 termos de guarda.

Os trabalhos consistiram na realização de audiências com juízes da Infância, que tinham como objetivo final regulamentar os documentos imigratórios, com a expedição de um Termo de Guarda (documento em que um adulto assume a responsabilidade sobre essa criança ou adolescente).

O venezuelano Angel Rivas, que está em Roraima há um mês e 15 dias, disse que a família procurou o Poder Judiciário para que a tia conseguisse a guarda da sobrinha, uma adolescente que ainda não completou os 18 anos. “A documentação é um requisito para podermos viajar. Com a guarda, poderemos encontrar a família, que mora em Belo Horizonte”, explicou o imigrante.

Segundo a assistente de projetos da OIM (Organização Internacional para as Migrações), Polyana Ferreira, para iniciar a seleção dessas famílias que precisam regularizar a documentação de crianças ou adolescentes é realizada uma triagem para detectar alguém da família; caso ninguém seja encontrado, a criança é encaminhada para os abrigos infantis da Capital. “É muito importante que seja feita essa triagem, pois esse procedimento pode proteger a criança de muitos riscos, evitando, por exemplo, o tráfico de crianças”, observou.

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do TJRR, Marcelo Oliveira, explicou que no contexto da migração Roraima tem recebido uma grande quantidade de crianças, com diversas vulnerabilidades.

“A grande maioria vem com a família, mas algumas vêm desacompanhadas ou com parentes que não são considerados responsáveis legais no Brasil. Vêm com um tio, ou com um familiar distante, um vizinho, que são pessoas com quem elas já conviviam. No entanto, possuem documentação aceita no Brasil, que reconhece essas pessoas como responsáveis legais”, explicou.

O magistrado disse ainda que devido à dificuldade de comprovação eles não conseguem tirar o refúgio, a residência, realizar matrícula na escola e não conseguem viajar pelo Brasil. Ocorre uma série de problemas gerados pela ausência de documentação.

“Nosso trabalho no mutirão é a regularização da guarda. Vamos dar à criança um responsável legal. Tornar aquela pessoa que já era responsável de fato pela criança o seu responsável legal”, esclareceu, ressaltando que não se trata apenas de entregar um documento, mas de tornar possível àquela criança o acesso aos seus direitos sociais.

Os imigrantes que têm crianças, mas que não possuem a documentação legal brasileira, independente que sejam os pais ou não dessa criança, estes devem procurar a DPE (Defensoria Pública do Estado) para regularizar essa situação. A Defensoria dá início aos processos de regulamentação da guarda, e depois são encaminhados para as Varas da Infância e Juventude.

Para aqueles que não participaram do mutirão, a recomendação é buscar orientação ou esclarecimentos junto às Varas da Infância e Juventude. Os atendimentos são realizados na avenida Ataíde Teive, número 4270, bairro Caimbé, em Boa Vista. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14 horas. Os contatos podem ser feitos por meio dos telefones: (95) 3621-5103 ou 3621-5101.

O TJRR participa de uma rede de proteção às crianças e adolescentes, trabalhando em parceria com órgãos como a DPE (Defensoria Pública Estadual), a DPU (Defensoria Pública da União), o MPRR (Ministério Público Estadual de Roraima), OIM (Organização Internacional para as Migrações da ONU), o Acnur (Agência da ONU para Refugiados), assim como a Polícia Federal e o Exército Brasileiro.

Fonte: TJRR

     

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